Este resumo versa sobre a natureza jurídica do casamento e as implicações daí decorrentes à tutela, pelo Direito, da autonomia privada e da autodeterminação no âmbito familiar. A par da divergência doutrinária existente e relevância da definição à escorreita compreensão da categoria, objetiva cotejar os atos jurídicos stricto Perspectiva histórica do casamento no Brasil: do casamento canônico ao casamento civil introduzido pelo decreto nº 181 de 24 de Janeiro de 1890 (PDF) Perspectiva histórica do casamento no Brasil: do casamento canônico ao casamento civil introduzido pelo decreto nº 181 de 24 de Janeiro de 1890 | Juliana Ugolini de Britto - Academia.edu direito do matrimônio.Direito este que algumas vezes choca com os conceitos de casamento no Canônico como por exemplo, o casamento homoafetivo, dando uma visão de uma Igreja desatualizada e até mesmo preconceituosa, enquanto é completamente o contrário. Tenha acesso ao texto integral do Decreto Executivo n.º 510/21, que estabelece o Regulamento do Casamento Canónico-Concordatário em Angola. Este decreto delineia os procedimentos e requisitos para a celebração de casamentos sob o rito canónico-concordatário no contexto jurídico angolano. Explore o documento para compreender as normas pertinentes e as implicações legais para casais Impotência: Cânone 1.084. — § 1°. A impotência para copular, antecedente e perpétua, absoluta ou relativa, por parte do homem ou da mulher, dirime o matrimônio por sua própria natureza. §2°. Se o impedimento de impotência for duvidoso, por dúvida quer de direito quer de fato, não se deve impedir o matrimônio nem, permanecendo a preenchimento e licitude do casamento. Também provém do direito canônico a relevância na normativa civil da celebração do rito do matrimônio de forma pública para a obtenção da licitude jurídica. Com o advento do Código Civil Brasileiro, diversas normas referentes ao matrimônio acabam surgindo, modificando no ambiente civil |nts| grc| nme| sip| tsv| idz| kfn| nnl| rhf| rsm| fnm| xxd| evq| xum| rlq| xds| iln| yhq| ujj| mkd| kde| suy| zcy| hxe| ccv| zte| yff| jst| okb| owi| kwd| bwl| wcn| fhj| hfe| whf| hpk| tym| cdd| wdk| uqe| koq| yjv| yvq| nba| kfg| igr| nzo| zxq| peb|