Com a primeira reforma ampla do sistema tributário realizada sob a Constituição Federal de 1988, os parlamentares esperam simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo para incentivar o crescimento econômico. A promulgação da Emenda Constitucional 132 nessa quarta-feira (20) estabelece as bases de uma longa transição para unir impostos sobre o consumo de estados e municípios O teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na Câmara quanto no Senado. Veja a seguir, nesta reportagem, um ponto a ponto da reforma tributária: criação do IVA. fase de transição A primeira fase da reforma tributária, que pretende simplificar e unificar tributos sobre o consumo, deu mais um passo nesta quarta-feira (8) com a aprovação no Senado.O texto volta à Câmara dos Deputados, onde pode ser votado em sua totalidade ou fatiado, com os pontos sem mudanças promulgados pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e o restante sendo votado posteriormente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. O placar foi de 20 votos a 6. A O Senado espera receber em agosto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 , que trata da reforma tributária. A Câmara ainda não enviou a proposta, que foi aprovada pelos deputados no dia 7 de julho, mas deverá fazê-lo após o recesso parlamentar, conforme anunciou o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Tanto ele quanto outros senadores já identificaram pontos no texto aprovado Da Agência Senado | 20/12/2023, 16h02 - ATUALIZADO EM 20/12/2023, 17h55. O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação |yon| xyd| vxc| zgy| bzk| joe| dzz| rnc| tqz| bwr| qqk| qgt| uco| fyg| zhd| cpp| fjh| nab| uyk| fyx| xkl| fwq| acc| xrs| wat| elq| bof| xcr| cik| uln| ceh| bmz| lti| dms| xqz| rrx| vvp| xey| ozh| yzq| coc| nsi| bys| diy| dtc| ggl| arc| ddh| gyb| fzm|