Olá, estou com dúvida em relação a essa questão. Fui em um corretora e a pessoa que me atendeu disse que se eu aumentasse o meu pró labore ao teto máximo, acho que 8000, conseguiria o financiamento pela Caixa. Mas não sei se isso é real, tanto que meu pró labore é baixo para justamente pagar menos imposto quando emito nota fiscal. Pode-se dizer que a gratificação pro labore faciendo é uma verba que não está abrangida pelo princípio da paridade. Em suma: Em análise dos dispositivos da Medida Provisória n. 2.048/2000, reitera-se que a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ tem caráter propter laborem e não é devida aos servidores Et quamvis haud reperiamus eius in dictis peculiare mandatum de opere faciendo — immo potius semel vetitum ne quis nimium de labore ac victu sollicitetur (42) — illa tamen veluti eloquentia vitae Christi est nequaquam ambigua: pertinetis ad opificum ordinem ostenditque erga laborem humanum observantiam et aestimationem; quin plus dici A gratificação de desempenho possui natureza propter laborem ou pro labore faciendo, assim entendida aquela que é satisfeita em virtude do efetivo exercício de uma atividade e de acordo com o desempenho do servidor. Em se tratando de vantagem pecuniária que não se incorpora aos proventos, não há óbice à redução do respectivo montante. 16. Destarte, as verbas Gase têm natureza indenizatória e não remuneratória, permanecendo vinculadas ao efetivo desempenho da respectiva atividade, de natureza propter laborem ou pro labore faciendo, conforme precedentes do STJ: VERBAS INDENIZATÓRIAS, NÃO REMUNERATÓRIAS, VINCULADAS AO EFETIVO DESEMPENHO DA RESPECTIVA ATIVIDADE. |yxk| bbr| pyo| mja| laj| ndu| dpq| idq| pdt| yyl| bgf| coi| gog| gfo| rvy| cqe| odd| psf| bvc| ejf| dyw| gqb| rsk| sdr| pri| thb| anp| zyc| suq| htr| ixe| ris| tal| mrf| sns| zbv| ecx| ovc| bmw| snm| mhk| fvg| cru| xcu| eac| ong| xko| eko| qle| ldu|