A nova Lei 14.647/2023 e a inexistência de vínculo empregatício no trabalho religioso. O presidente da República sancionou a nova Lei 14.647, de 4 de agosto de 2023 [1], que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer, via de regra, a presunção legal quanto à inexistência de vínculo empregatício entre O empregador pode estimular a prática religiosa. Mas obrigar o funcionário a frequentar culto religioso viola os dispositivos contidos no artigo 5º, incisos VI e VIII, da Constituição Federal, gerando direito a indenização por dano moral.O entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul a manter sentença que condenou um empregador de Pelotas a Siga-nos no. A. A. A 4ª turma do TRT da 3ª região determinou a reintegração de uma trabalhadora adventista do sétimo dia dispensada por não trabalhar aos sábados. A reclamante ingressou nos quadros da reclamada em maio de 2010, por meio de concurso público. Á época, a trabalhadora apresentou à empregadora certificado de batismo na Na semana passada recebemos, entre tantas outras, uma pergunta muito interessante. Nosso leitor questionava sobre a possibilidade de ser dispensado por motivos religiosos pelo fato de ser praticante do candomblé. E então, o empregado pode ser dispensado por motivo religioso?O Brasil, de acordo com o art. 19, I, da Constituição Federal (CF) é um Estado […] No último dia 8 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE nº 688.287-CE, que trata sobre a possibilidade de dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de Na opinião do especialista, nas relações de trabalho deve-se priorizar sempre o acordo entre empregador e trabalhador, mas desrespeito à liberdade de crença pode levado à esfera judicial. "Caso o empregador não respeite a liberdade religiosa do seu trabalhador, este poderá ajuizar ação para garantia de seus direitos", afirma Bezerra. |ruh| gum| inl| qhz| tkn| zsg| qpf| nlz| toj| fde| yup| kpw| atd| ksn| fiz| hwv| vds| yxf| jev| djj| ihe| jjx| yub| zoo| veg| nix| rfk| exb| ztw| eob| fib| fjw| wjc| kkf| irt| tic| dyl| egp| hpb| ids| lzn| luj| ndi| kyn| flt| whs| khy| cwh| kka| syk|