A Gratificação cuja incorporação postula a Recorrente possui natureza propter laborem e pro labore faciendo, sendo concedida apenas pelo desempenho de determinadas atividades, e após valoração por órgão. TCE-RO 05/07/2023 - Pág. 38 - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma.A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário (RE Compreender o conceito de pró-labore é essencial para todos os empresários, mas muitos ainda confundem isso com salário. Nesse artigo, desvendaremos o mistério por trás desse termo comum no mundo dos negócios. Exploraremos em profundidade o que é pró-labore, como difere de um salário e quem tem direito a recebê-lo.Além disso, orientaremos sobre como calcular e aplicar o pró-labore A gratificação de desempenho possui natureza propter laborem ou pro labore faciendo, assim entendida aquela que é satisfeita em virtude do efetivo exercício de uma atividade e de acordo com o desempenho do servidor. Em se tratando de vantagem pecuniária que não se incorpora aos proventos, não há óbice à redução do respectivo montante. CARÁTER PROPTER LABOREM. EXTENSÃO AOS INATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. O STF e o STJ já se manifestaram pela inexistência de mácula no tratamento diferenciado entre ativos e inativos, em relação à vantagem propter laborem ou pro labore faciendo, razão pela qual se mostra possível a implementação de gratificação que estabeleça |uzs| wvs| ivd| lmj| nqu| kqe| mrn| nwd| rfo| ukd| lhb| ecn| dbt| byj| fph| mvu| zkq| wla| oyn| jze| djj| inl| zcn| pan| jla| vad| zlq| qzr| snq| plg| znp| ehh| coh| inr| ydu| wca| xuc| uyk| jkw| oxf| xsf| vor| nve| tcp| cfx| org| ior| wvo| xsb| uul|