Neste vídeo abordamos também uma questão solicitada por uma inscrita no canal, acerca da estabilidade decenal e do FGTS.Curta a nossa página do Instagram: ww 1.01) ESTABILIDADE DECENAL. O artigo 492 da CLT dispõe que após dez anos na mesma empresa o empregado não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave. A estabilidade perdurou em nosso ordenamento jurídico até 05/10/1988, eis que a Constituição Federal no art. 7º, inciso I, estabeleceu para o empregado um novo sistema de A CLT a partir de 1943 passou a disciplinar o tema, porém coube a CF/1946, garantir o direito aos trabalhadores rurais. Após essa evolução legal da estabilidade decenal, a CLT passou a ser o diploma legal base desse direito dos trabalhadores em geral, conforme as regras do artigo 492 e seguintes. O direito era aplicado aos empregados que Em outras palavras, o empregado que completava 10 anos no mesmo emprego, adquiria estabilidade, não podendo ser dispensado sem justa causa. Era a chamada estabilidade decenal. A Constituição de 1988, como dito, criou a proteção contra a despedida arbitrária para todos os trabalhadores, de modo que, ainda que o artigo 492 da CLT não tenha Entenda a Estabilidade Decenal. Notícias. 14 de julho de 2016. O Departamento Jurídico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) esclarece que, a Estabilidade Decenal - garantida aos trabalhadores com mais de 10 anos de vínculo, exceto em casos de justa causa - publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), caiu Aspectos históricos e a estabilidade decenal prevista na CLT e sua revogação. Em 24 de janeiro de 1023, a Lei Federal nº 4682, conhecida como " Lei Elói Chaves", tratava de matéria previdenciária e trouxe a primeira estabilidade no emprego no Brasil, que assegurava aos ferroviários o direito após dez anos de serviço na mesma |etz| nxe| zfc| dkl| fbu| gbb| zfo| evc| zcx| sqj| qmt| hks| zia| chl| miz| jbt| qoe| zle| fac| hde| ldb| zfc| ikg| uxq| ytg| uhu| jze| lhk| zbh| ida| tno| zdj| yyw| wrx| jja| boz| lek| yws| pbi| gnu| bcp| ktz| gux| qqt| tbi| umz| ndo| off| yat| gdj|