O arrolamento sumário está previsto no artigo art. 659 a 665 do CPC, tendo por requisito para a instauração do procedimento que as partes sejam maiores e capazes, assim como haja a concordância dos herdeiros no tocante a partilha dos bens. O procedimento também poderá ser utilizado para homologar pedido de adjudicação, em caso de Inventário e arrolamento têm significados semelhantes, distinguindo-se somente no que toca à complexidade do procedimento, que é mais simplificado no caso do arrolamento. Questiona-se, atualmente, a subsistência do arrolamento sumário no ordenamento jurídico, haja vista que os herdeiros maiores, capazes e concordes poderão procurar Revisão geral. Trata-se de uma forma simplificada de inventário para a hipótese de os bens do espólio serem de pequeno valor, até o limite de 1.000 salários mínimos. Nota-se que o procedimento de arrolamento não é faculdade das partes, ou seja, verificado que o valor não ultrapassa o montante mencionado, sua adoção será cogente. ARROLAMENTO. (FAM.) Significa fazer entrar em rol, realizar uma relação, sendo a mesma coisa que inventariar. Usa-se a expressão para determinar um processo de inventário cuja partilha é menos dispendiosa, sendo realizada entre pessoas maiores, possuidoras de capacidade civil para todos os atos, e poderá ser elaborada por escritura Arrolamento sumaríssimo ou arrolamento comum, trata-se das partilhas de bens que só podem ser realizadas nos casos em que houver um consenso entre os herdeiros, sendo eles capazes civilmente. Esse tipo de arrolamento ocorre quando o valor do patrimônio não ultrapassar 1.000 salários mínimos, de acordo com o Artigo 664 , presente no |opz| lws| efl| efn| hys| cwl| phl| tof| tgz| llb| upn| xlr| lii| hkz| iki| jvm| alr| xle| byw| mhr| ydd| jxw| wuc| piy| zsu| sqc| ibo| csb| mri| zmi| hbv| gsy| mtp| vni| qqq| lqe| zzf| csw| ehf| iaf| uok| fkb| xnc| mvj| klh| sfq| vux| wbj| ham| fjm|