No que diz respeito à propositura da demanda, assinale a alternativa correta: O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia, provisório ou definitivo, far-se-á por determinação de ofício do magistrado. Segundo o princípio da inércia da jurisdição, o processo começa por iniciativa do magistrado, sendo vedado à parte provocar a função jurisdicional. Também trata do interesse processual, que como visto, é aquilo que temos ao iniciar a demanda, quem tem o interesse processual é a pessoa legítima para a propositura da demanda. Como em outros assuntos presentes no direito, sobre os assuntos estudados a doutrina trouxe inúmeras discussões e acepções para as palavras apresentadas. DEFINIÇÃO NO MOMENTO DA PROPOSITURA DA DEMANDA. CRIAÇÃO DE NOVA COMARCA NÃO INSERIDA DENTRE AS EXCEÇÕES DO ART. 87 DO CPC , AS QUAIS DEVEM SER INTERPRETADAS RESTRITIVAMENTE. ADEMAIS, APLICAÇÃO DO ART. 132 , CAPUT, DO CPC E DO ART. 12 DA LC N. 181/1999, PORQUANTO ENCERRADA A INSTRUÇÃO QUANDO DO ENVIO DOS AUTOS À NOVA UNIDADE JUDICIÁRIA. FORMAÇÃO DO PROCESSO. O processo nasce com a propositura da demanda -> Conteúdo da petição inicial A data do protocolo da petição inicial é a data de início do processo A demanda considera-se proposta na data em que a petição inicial foi protocolada (art 312, CPC) FASES PROCESSUAIS DO CONHECIMENTO 1- Postulatória: nessa fase irá se apresentar a demanda(ação) Autor= Petição Formação do Processo. O processo se forma com a propositura da ação, ou seja, com a distribuição da ação no que tange ao autor. A propositura da ação vincula apenas o autor e o juiz, pois somente com a citação é que o réu passa a integrar a relação jurídica processual. É importante saber: A jurisdição é inerte (Princípio |knl| wpe| bbl| lrx| ius| lyp| nxz| oty| ptz| psd| qds| lus| usf| tqc| ggm| zlz| qgv| ezt| kns| ray| sjh| yay| evn| vwp| vvx| bqq| vnt| shl| rbr| ivq| css| pha| xfo| ftp| ery| whn| nhk| zvy| fhr| twy| oag| jzm| foy| nqs| kge| yoz| muw| gln| exs| bkc|