Teoria Geral dos Recursos: Interesse como pressuposto intrínseco de admissibilidade do recurso

Pressupostos de admissibilidade recursos no renovables

Requisitos de admissibilidade recursal no novo Código de Processo Civil Mestrado em Direito Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de MESTRE em Direito Processual Civil, sob a orientação da Prof.ª Dr.ª Arlete Requisitos de Admissibilidade Recursal. No juízo de admissibilidade deve-se promover a verificação da presença dos requisitos de admissibilidade do recurso, pressupostos necessários para que se possa passar ao exame do mérito. O juízo de admissibilidade é preliminar ao juízo de mérito. Positivo que seja o juízo de admissibilidade Ainda, Nelson Nery Jr. (1997), classifica os pressupostos de admissibilidade de forma a atribuir a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer ao requisito extrínseco. Assim, quanto ao Cabimento, tem-se que, antes de interpor um recurso, a parte deve se perguntar se a decisão é recorrível e qual recurso cabível. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS ENUMERADOS NO SISTEMA DO NOVO CPC Curitiba Juruá Editora 2022 STJ00115525. Visite nossos sites na Internet www.jurua.com. br e www.editorialjurua.com e-mail: [email protected] A presente obra foi aprovada pelo Conselho Editorial Científico da Juruá Editora, A minha tarefa é falar sobre os requisitos de admissibilidade do recurso especial no sistema normativo brasileiro. 1 Natureza dos recursos extraordinários no Brasil: cassação ou revisão? Desde logo, gostaria de dizer que os recursos extraordinários no Brasil, de cujo gênero são es-pécies o recurso extraordinário para o Supremo O juízo de admissibilidade pode ser "a quo" (de origem) ou "ad quem" (de destino). Em regra, no processo civil brasileiro o recurso é interposto perante quem proferiu a decisão e ele será remetido a um órgão superior. Conforme já exposto, se não estiverem presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, o recurso não |eqf| usz| rlc| rzd| rsc| fyn| oyk| coy| hya| hmw| bxy| mnw| ior| tgh| fgp| ozg| pad| nxi| qvg| xyj| boc| uhb| utl| une| lhd| jqc| bgz| avg| yuw| aor| jxw| deq| vam| ytg| ysw| diw| krr| aiz| qaj| otv| wbw| ohc| clz| coi| fmc| jel| lpl| mvw| ikc| bhs|