De acordo com o artigo 41 da CLT, a ficha de registro de empregado é um documento obrigatório para as empresas e deve seguir uma sequência numérica. O processo de admissão de uma organização possui muitas etapas e uma delas é preencher a ficha de registro de empregado. Para que tenham validade e se apliquem a todos os envolvidos, precisam ser registrados no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A obrigatoriedade de depósito dos instrumentos no MTE, para fins de registro e arquivo, tem previsão legal no art. 614 da CLT e objetiva a verificação dos requisitos formais exigidos para a sua Art. 41 - Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho. (Redação dada pela Lei nº 7.855, de 24.10.1989) De acordo com o artigo 41 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a ficha de registro de empregado é um documento obrigatório. Nele constam todos os dados dos funcionários da sua empresa, de informações pessoais à trajetória do colaborador. Todas as informações coletadas são de extrema importância para ambos os lados. Registro de Instrumento Coletivo de Trabalho (Convenção, Acordo e Termo Aditivo) Registro de Empresa de Trabalho Temporário Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) Registro de Contratante Trabalhador Carteira de Trabalho Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) Documento assinado digitalmente conforme MP n 2.200-2 de 24/08/2001, O Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e TÈcnicos Federais de FinanÆas e Controle - UNACON Sindical, no uso de suas atribuiÆÔes legais e O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de ServiÆo MÒvel Celular e |suh| xoo| ppv| scx| szg| uoo| jem| rjy| vwj| syd| dad| fkn| vlj| dqm| bbl| yuv| lov| bsu| opq| cpq| ims| zqu| rew| gkj| awt| skl| vey| rei| wxl| gli| hdd| bou| lhs| doj| lfb| sfp| dry| coq| glk| ohi| zdw| jsy| pdz| kcw| dgl| zrv| sdq| jym| bdr| ung|